Prontuário das Instalações Elétricas

 

O Prontuário das Instalações Elétricas é um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que sintetizará o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos elétricos.

 

A empresa deverá organizar o referido prontuário com o fim de disponibilizar ao trabalhador todas as informações necessárias a sua segurança, provar ao MTE o atendimento aos requisitos da NR10 e provar que todos os serviços são executados segundo procedimentos definidos e seguros.

 

Todas as empresas com potência instalada superior a 75 kW devem manter o Prontuário das Instalações Elétricas atualizado, este deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

 

É de cartáter obrigatório sendo a principal exigência da Norma Regulamentadora nº 10.

 

A Portaria Nº 598 do MTE, que alterou a Norma Regulamentadora nº 10, que é de 7 De dezembro de 2004, mas que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de dezembro de 2004, no seu Art. 4º determinou que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, portanto em 8 de dezembro de 2004. Com isto as obrigações estabelecidas na nova NR-10 são de cumprimento imediato, a partir de 8 de dezembro de 2004, exceto quanto a alguns dispositivos indicados no Anexo IV da nova Norma Regulamentadora, os quais devem observar prazos específicos para cumprimento/adaptação, que variam de 6 a 24 meses, conforme cada caso.